Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou meramente “Política”) têm como objetivo regular o acesso aos Serviços disponibilizados a Você, Usuário (“Você” ou “Usuário”) por meio da Plataforma WERT (doravante denominada “Plataforma”), pela WERT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.833.597/0001-00, com sede à Rua São Pedro, nº 757, sala 308, Bairro Centro, Município de Gramado/RS (doravante “WERT” ou “Nós”), local no qual ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços executada pela WERT.
Você, o usuário dos, definidos ao longo desse documento como “Você”, “Seu”, e todos demais pronomes correlacionados.
Esta Política de Privacidade (a “Política de Privacidade”) indica como as suas informações e dados pessoais e/ou informações e dados pessoais de terceiros serão coletados, tratados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos serviços Wert (os “Dados Pessoais”).
Quando Você utiliza os serviços Wert, Você nos confia seus dados e suas informações de forma que nós, invariavelmente, atuaremos como controladores ou como operadores de Dados Pessoais, a depender da situação em específico. Nós nos comprometemos a preservar essa confiança independentemente a forma como trataremos seus Dados Pessoais. Por isso, elaboramos este documento com o intuito de esclarecer quais Dados Pessoais serão coletados dos usuários dos serviços Wert. Desde já manifestamos que nossos canais de comunicação estão abertos, para qualquer eventualidade que se faça necessária.
ATENÇÃO: A aceitação da nossa Política de Privacidade ocorrerá quando Você marcar a opção correspondente no ato da criação de seu login. Com a mencionada aceitação, Você concede seu consentimento expresso para todo e qualquer item especificado nesta Política de Privacidade, de forma que Você passa a concordar de forma imediata e expressa com o tratamento dos seus dados e dos dados de terceiros para cada uma das finalidades por nós descritas neste instrumento. Isso indicará que Você estará ciente e em total alinhamento e acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados e/ou dados de terceiros. Caso Você não concorde com esta Política de Privacidade, por favor, não a aceite e não continue com o uso dos serviços Wert. Todavia, caso isso aconteça, por favor, nos explique o motivo de discordância através dos canais de comunicação indicados ao final desta Política de Privacidade para que possamos melhorar nossa política de tratamento de Dados Pessoais.
Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de tratamento de dados, justamente para que Você possa ler e entender a forma como utilizamos Dados Pessoais para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos serviços da Wert.
Dividimos esta Política de Privacidade da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:
1. Que tipos de dados coletamos?
2. Qual a finalidade do tratamento de dados?
3. Com quem compartilhamos os seus dados?
4. Transferência internacional de dados.
5. Política de Cookies e Publicidade na Internet
6. Quais são os direitos dos titulares de dados?
7. Por quanto tempo os dados serão armazenados?
8. Como funciona a Segurança da Informação da Wert?
9. Como falar com a Wert?
10. Encarregados
11. Mudanças na Política de Privacidade
1. QUAIS OS DADOS SÃO OBJETO DE TRATAMENTO?
Em geral, os Dados Pessoais que Você ou os demais usuários nos fornecem são usados para que Você ou esses terceiros possam usufruir dos serviços Wert, bem como para aprimorá-los. Utilizamos os Dados Pessoais de acordo com as formas apresentadas a seguir, consideradas as respectivas bases legais que autorizam o seu tratamento de acordo com a legislação vigente em matéria de privacidade e proteção de Dados Pessoais:
• Informações que Você nos fornece: a Wert coleta as informações que Você nos fornece, que incluem:
• seu nome, e-mail, endereço, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), endereço e número de telefone celular. Essas informações são coletadas basicamente no ato do seu cadastro nos serviços da Wert, seja por aplicativo ou por outros meios fornecidos pela Wert.
• Seu login e sua senha, criados por Você no ato do cadastro, para acesso ao sistema, os quais são pessoais e intransferíveis (vide seção Como Funciona a Segurança da Informação);
• A Wert ainda coleta dados (i) espontaneamente fornecidas pelo Usuário na Plataforma, momento em que aceitará integralmente os termos desta Política; ou (ii) automaticamente por meio do Website, tais como:
a) Dados pessoais delicados: que permitam a identificação pessoal do Usuário, como dados cadastrais, financeiros, documentos e canais de contato. Dados sensíveis coletados, de acordo com a modalidade de locação: CPF, Dados bancários, Dados sobre o cartão de crédito, extratos bancários, faturas de cartão e demais documentos comprovatórios de renda, matrícula de imóveis oferecidos como garantia, comprovantes residenciais e demais documentos que possam influenciar na análise de cadastro do usuário, sobre todos os documentos citados podem ser exigidos cópia ou foto digital;
b) Dados de imóveis: detalhes dos imóveis como compartimentação interna, metragem, endereço, valor, etc. Incluem-se ainda dados oficiais e a documentação do imóvel;
c) Informações geradas automaticamente por meio do uso da Plataforma, como IP, data e hora, navegador, características do dispositivo de acesso, informações sobre cliques e cookies, com o fim de aperfeiçoar a experiência de navegação;
d) Comunicações entre Usuários e a Wert, por meio da Plataforma, incluindo canais de comunicação como e-mail e telefone;
e) suas interações com nossos e-mails, nossas mensagens de texto e nossas mensagens enviadas por canais de comunicação push e online;
f) detalhes sobre suas interações com o serviço de atendimento ao cliente, tais como data, hora e motivo do contato, transcrição de comunicação pelo bate-papo e, no caso de chamadas, o seu número de telefone e as gravações das chamadas;
g) identificadores de aparelho redefiníveis (também conhecidos como identificadores de publicidade), como os incluídos em certos aparelhos móveis, tablets e aparelhos de streaming (consulte a seção “Cookies e publicidade na Internet” abaixo para obter mais informações);
h) características de aparelhos e software (tais como o tipo e configuração), informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, fonte encaminhadora (por exemplo, URLs de origem), endereço IP (que pode indicar à Wert sua localização geográfica aproximada), navegador e dados padrão de logs de servidores da Internet;
i) Dados pessoais fornecidos através de conexões Wi-Fi fornecidas pela Wert, inclusive por intermédio de hotspot e similares; e/ou
j) informações coletadas pelo uso de cookies, web beacons e outras tecnologias, incluindo dados de anúncios (tais como informações sobre a disponibilidade e distribuição de anúncios, a URL do site, assim como a data e hora). (Consulte a seção “Política de Cookies e publicidade na Internet” para obter mais detalhes).
O uso das tecnologias que capturam dados automaticamente por meio da Plataforma poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Destaca-se, entretanto, que se esta configuração for implementada, parte das funcionalidades oferecidas pela Plataforma pode não funcionar corretamente.
Asseguramos que o tratamento automatizado de Dados Pessoais jamais ocorrerá de maneira discriminatória ou atentatória aos direitos de privacidade e da autodeterminação informativa dos clientes, bem como asseguraremos, sempre que possível, mecanismos de anonimização ou pseudonimização de Dados Pessoais para essa coleta automática.
• Informações de outras fontes: a Wert também obtém informações de outras fontes. Protegemos essas informações de acordo com as práticas descritas nesta Política de Privacidade, além de respeitar as restrições adicionais impostas pela respectiva fonte desses dados. Essas fontes variam no decorrer do tempo, mas podem incluir:
• prestadores de serviços que nos ajudam a identificar uma localização baseada no seu endereço IP para personalizar o nosso serviço e para outros fins compatíveis com esta Política de Privacidade;
• prestadores de serviços de WiFi marketing, no sentido de compreender e identificar perfis de consumo, observada a finalidade justa e lícita do legítimo interesse;
• prestadores de serviços de pagamento que nos fornecem informações de pagamento ou atualizações dessas informações baseadas no seu relacionamento com Você;
• fornecedores de dados online e offline, dos quais obtemos dados demográficos, dados baseados no interesse e dados relacionados a anúncios online;
• fontes disponíveis ao público, como bancos de dados abertos ou eventualmente disponíveis na internet.
2. QUAL A FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PELA WERT?
A Wert utiliza seus dados e informações para o fornecimento dos serviços Wert e para possibilitar o uso dos serviços Wert por Você, sempre observada as bases legais para tratamento de dados respectiva à execução de contrato com o titular dos Dados Pessoais (Você) ou para fins referentes a obrigações legais (tais como fiscais ou para cooperação com autoridades).
Ainda, mediante seu expresso consentimento, oferecido pelo aceite desta Política de Privacidade, a Wert poderá oferecer, analisar, administrar, aprimorar e personalizar os serviços Wert, bem como para eventuais campanhas e esforços de marketing, ou até mesmo para processar sua inscrição em nossos sistemas, para possibilitar o uso dos serviços Wert e para nos comunicarmos com Você sobre esses e outros assuntos.
Ainda, considerando cada uma das bases legais, a Wert também trata Dados Pessoais para:
• dar suporte aos seus serviços e garantir o correto funcionamento da Plataforma, incluindo: oferecer melhor experiência de navegação ao Usuário, desenvolvimento de novas funcionalidades e aprimoramento do produto e serviços;
• finalidade de verificação da veracidade das informações submetidas e a autenticidade dos cadastros criados, com o uso de mecanismos internos e terceiros;
• cumprimento do contrato e do serviço ao Usuário, incluindo: contato direto pelos canais de comunicação, oferecimento de produtos e serviços, checagem de informações. Isso inclui, ainda, o compartilhamento de dados com terceiros, desde que necessário, útil ou relevante para o cumprimento do serviço e respeitados os Termos de Uso, como pagamentos bancários e obtenção de informações cartorárias;
• anúncios publicitários, auxiliando no processo de locação, compra ou venda de imóvel;
• obtenção de leads qualificados, informações do comportamento de compra do cliente, exibir anúncios e comunicação direcionada, para o auxílio no o processo de fidelização dos clientes, com base legal no legítimo interesse e, se aplicável, no consentimento; e
• análise de crédito e diligências, conforme definido nos Termos de Uso.
Ou ainda para:
• determinar sua localização geográfica aproximada, oferecer conteúdo localizado, oferecer recomendações personalizadas e customizadas de eventuais serviços fornecidos pela Wert que, na nossa avaliação, poderiam ser do seu interesse, bem como para determinar o seu provedor de serviços de Internet e ajudar nossa equipe a responder de forma rápida e eficiente às suas dúvidas e solicitações;
• prevenir, detectar e investigar atividades possivelmente proibidas ou ilegais, incluindo atividades fraudulentas, visando a aplicação das nossas regras e políticas internas e/ou encaminhamento às autoridades, observadas as obrigações legais de tratamento de Dados Pessoais (ex: Marco Civil da Internet);
• analisar e entender nosso público, visando melhorar os serviços Wert (inclusive a interface do usuário).
• comunicar-se com Você sobre o serviço para que possamos enviar novidades sobre a Wert, detalhes sobre novas funcionalidades, serviços ou interfaces, ofertas especiais, anúncios sobre promoções, pesquisas de mercado, bem como para ajudar Você com pedidos de natureza operacional, como pedidos de redefinição de senha. Essas comunicações podem ser feitas por vários métodos, tais como e-mail, notificações push, mensagens de texto, canais de mensagens online e comunicações de identificadores correspondentes (descritas abaixo).
3. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
Por questões técnicas específicas dos serviços Wert, poderemos atuar em conjunto com outros controladores ou operadores de Dados Pessoais, ora agentes de tratamento conforme legislação de privacidade. Dessa forma, nos reservamos no direito de compartilhar suas informações sempre que for necessário, considerando o consentimento concedido por você ao aceitar esse documento, bem como as demais bases legais que permitem o compartilhamento de Dados Pessoais, observada as leis de privacidade vigentes no país.
A Wert divulgará seus dados para fins específicos e a terceiros, conforme descrição abaixo:
(i) quando necessário às suas atividades comerciais, como por exemplo instituições financeiras, cartórios e analisadores de crédito, mas a eles não se limitando;
(ii) com empresas pertencentes ao seu grupo empresarial, existentes ou a serem constituídas, direta ou indiretamente controladas pela Wert, desde que respeitadas as condições do presente instrumento;
(iii) com empresas parceiras da Wert, para fins promocionais e comerciais, conforme indicado nesta Política;
(iv) em transações e alterações societárias envolvendo a Wert, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos Serviços;
(v) mediante consentimento expresso do Usuário.
Ainda, incluem-se nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros:
• Ofertas promocionais: a Wert poderá oferecer programas ou promoções conjuntas que, para efeitos de participação, exijam que informações pessoais sejam compartilhadas com terceiros. Para realizar estes tipos de promoção, a Wert poderá compartilhar seu nome e outras informações pessoais referentes ao benefício que estamos oferecendo. Por favor, observe que estes terceiros são responsáveis por suas próprias políticas de privacidade.
• Proteção da Wert: Para resguardar e proteger nossos direitos, reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial ou qualquer ordem ou requerimento emanado de autoridades competentes; fazer cumprir ou aplicar nossos termos de uso e outros acordos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da Wert, nossos empregados, nossos usuários ou outros. Assim, a Wert e seus Prestadores de Serviços poderão divulgar ou, de outra forma, utilizar suas informações pessoais quando a Wert ou tais empresas tiverem motivos razoáveis para acreditar que tal divulgação é necessária para (a) atender a alguma lei ou norma aplicável, processo legal ou solicitação governamental, (b) fazer cumprir os termos de uso aplicáveis, incluindo a investigação de potenciais infrações destes, (c) detectar, prevenir ou endereçar atividades ilegais ou suspeitas (inclusive fraude de pagamentos), problemas técnicos ou de segurança ou (d) proteger-se contra infrações aos direitos, propriedade ou segurança da Wert, de seus usuários ou do público, conforme requerido ou permitido por lei.
• Transferência de propriedade: em relação a qualquer reorganização, reestruturação, fusão ou venda, ou transferência de ativos, a Wert transferirá informações, incluindo informações pessoais, desde que a parte receptora se comprometa a respeitar suas informações pessoais de maneira condizente com nossa Política de privacidade. No curso do compartilhamento de dados, sempre que transferirmos informações pessoais a países fora do Espaço Econômico Europeu e outras regiões com leis abrangentes de proteção de dados, nós nos certificaremos de que as informações sejam transferidas segundo esta Política de privacidade e conforme permitido pela legislação de proteção de dados aplicável.
Você também poderá optar por permitir a divulgação de informações suas das seguintes maneiras:
• determinadas seções do serviço da Wert poderão conter uma ferramenta que lhe dá a opção de compartilhar informações por e-mail, mensagem de texto ou outros aplicativos de compartilhamento por intermédio de softwares cliente e aplicativos instalados no seu aparelho;
• plugins de redes sociais e tecnologias similares permitem o compartilhamento de informações;
• Plugins e aplicativos de redes sociais são operados pelas próprias redes sociais e estão sujeitos aos seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade.
• Google Analytics: O Google Analytics é um serviço de análise da web oferecido pelo Google que rastreia e relata o tráfego do site. O Google usa os dados coletados para rastrear e monitorar o uso do nosso serviço. Esses dados são compartilhados com outros serviços do Google, podendo utilizá-los para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade. Você pode desativar determinados recursos do Google Analytics por meio das configurações do seu dispositivo móvel, como as configurações de publicidade do seu dispositivo ou seguindo as instruções fornecidas pelo Google em sua Política de privacidade: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR. Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, visite a página da web Privacidade e Termos do Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR
Importante: Não temos controle e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, Política de Privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Nosso Serviço pode conter links para outros sites que não são operados pela Wert. Se Você clicar em um link de terceiros, Você será direcionado para o site de terceiros. Assim, recomendamos vivamente que reveja a Política de Privacidade de todos os sites que eventualmente Você visitar.
4. POLÍTICA DE COOKIES E PUBLICIDADE NA INTERNET
A Wert e os nossos Prestadores de Serviços contratados utilizam cookies e outras tecnologias (tais como web beacons), assim como identificadores de aparelho redefiníveis, por diversos motivos. Por exemplo, utilizamos essas tecnologias para facilitar o seu acesso a nossos serviços, permitindo-nos reconhecer Você a cada vez que Você volta, e para fornecer e analisar nossos serviços. Também utilizamos cookies e identificadores de aparelho redefiníveis para aprender mais sobre nossos usuários e seus prováveis interesses e para personalizar e enviar mensagens de marketing ou publicidade. Nós queremos informá-lo do nosso uso dessas tecnologias. Assim, esta seção explica quais tipos de tecnologias utilizamos, sua função e suas opções em relação ao uso das mesmas.
O que são cookies?
Cookies são pequenos arquivos de dados, armazenados normalmente no seu aparelho enquanto Você navega e utiliza sites e serviços online. Cookies são bastante utilizados para que sites funcionem ou funcionem de forma mais eficiente, bem como para gerar informações de relatórios e ajudar na personalização do serviço ou publicidade.
Os cookies não são os únicos tipos de tecnologias que permitem essa funcionalidade. Também usamos outros tipos de tecnologias semelhantes. Consulte os itens abaixo para obter mais informações e exemplos.
O que são identificadores de aparelho redefiníveis?
Os identificadores de aparelho redefiníveis (também conhecidos como identificadores de publicidade) são similares aos cookies e se encontram em muitos aparelhos móveis e tablets (por exemplo, o “Identificador de Publicidade” [ou IDFA] nos aparelhos Apple iOS e o “Código de publicidade da Google” em aparelhos Android) e em determinados aparelhos de streaming. Assim como os cookies, os identificadores de aparelho redefiníveis são utilizados para aumentar a relevância de anúncios online.
Por que a Wert usa cookies e identificadores de aparelho redefiníveis?
• Cookies essenciais: esses cookies são estritamente necessários para fornecer nosso serviço online ou website. Por exemplo, nós e nossos Prestadores de Serviços podemos usar esses cookies para autenticar e identificar nossos clientes quando eles usam nossos sites e aplicativos e possamos fornecer serviços a eles. Os cookies também nos ajudam a garantir o cumprimento de nossos Termos de uso, prevenir fraudes e manter a segurança do nosso serviço.
• Cookies de desempenho e funcionalidade: esses cookies não são essenciais, mas nos ajudam a personalizar e aprimorar a sua experiência online com a Wert. Por exemplo, eles nos ajudam a lembrar de suas preferências e evitar que Você precise digitar informações que Você já forneceu (por exemplo, durante a inscrição). Também usamos esses cookies para coletar informações (como páginas populares, taxas de conversão, padrões de visualização, número de cliques e outras informações) sobre o uso do serviço da Wert por nossos visitantes, para que possamos aprimorar e personalizar nosso site e nosso serviço e fazer pesquisas de mercado. A exclusão desses tipos de cookies poderá resultar em funcionalidade limitada do nosso serviço.
• Cookies de publicidade e identificadores de aparelho redefiníveis: esses cookies e identificadores de aparelho redefiníveis usam informações sobre a sua utilização deste e de outros sites e aplicativos, assim como sua resposta a anúncios e e-mails, para exibir anúncios mais relevantes a Você. Esses tipos de anúncios são chamados de “anúncios baseados em interesse”. Muitos dos cookies de publicidade associados ao nosso serviço pertencem aos nossos Prestadores de Serviços.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Podemos transferir quaisquer Dados Pessoais coletados no Brasil para outros países. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem de suas informações estiver localizada em território estrangeiro.
Possuímos sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os serviços Wert ou fornecer Dados Pessoais para nós, Você concorda com o tratamento e a permanência de tais dados no Brasil, assim como o processamento e a transferência de tais dados para outros países, se for o caso, a exclusivo critério da Wert. Seus dados, ao serem transferidos para outros países, poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.
A Wert e eventuais Prestadores de Serviço sempre tomarão todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política de Privacidade e nenhuma transferência de seus Dados Pessoais será realizada para uma organização ou país, a menos que existam controles adequados, incluindo a segurança de seus dados e outras informações pessoais.
6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?
Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para se cadastrar nos serviços Wert ou usar alguns dos recursos e produtos oferecidos para Você, bem como para as demais finalidade destacadas neste documento. Independente disso, Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Além de nos preocuparmos com a segurança desses dados, também nos preocupamos que Você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos aos seus Dados Pessoais.
Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que Você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:
i) Direito de acesso;
ii) Direito de retificação;
iii) Direito de exclusão ou cancelamento;
iv) Direito de objeção ou oposição a um processamento;
v) Direito de restringir o processamento;
vi) Direito à explicação da decisão automatizada tomada com base em seus dados;
vii) Direito à portabilidade de dados; e
viii) Direito de retirar o seu consentimento.
Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:
• Requisição de acesso aos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você possa requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais que nós possuímos sobre Você.
• Requisição de retificação dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso Você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que Você nos fornecerá. Você poderá retificar alguns dos seus Dados Pessoais entrando em contato com a Wert através do e-mail contato@wertestada.co.
• Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você possa solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais da nossa base de dados. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando Você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os serviços Wert, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Wert. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail para contato@wertestada.co.
• Direito de objeção a um processamento de dados. Quando estivermos processando seus dados com base no nosso legítimo interesse (ou de terceiros) e houver algo sobre sua situação específica que faça com que Você deseje se opor ao processamento nesse campo, conforme julgar que isso cause impacto aos seus direitos e liberdades fundamentais, Você também terá o direito de contestar sobre como estamos processando seus Dados Pessoais. Em alguns casos, poderemos demonstrar que temos motivos legítimos para processar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos.
• Restringir o processamento dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que Você solicite a suspensão do processamento de seus Dados Pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando Você precisar que os dados sejam mantidos mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) Você se opôs ao uso de seus dados, mas precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
• Solicitar esclarecimentos sobre decisões automatizadas tomadas com base nos dados coletados. Disponibilizaremos à Você a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente por nossos sistemas com base em seus dados. Você poderá solicitar a revisão manual dessa decisão por um dos profissionais da Wert.
• Solicitar a transferência de seus Dados Pessoais para Você ou para terceiros. Forneceremos à Você, ou para terceiros que Você determinar, seus Dados Pessoais em formato estruturado e inter operável. Observe que esse direito se aplica somente às informações automatizadas que Você forneceu inicialmente para nosso uso ou quando utilizamos as informações para celebrar um contrato com Você.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes de Você retirar o seu consentimento. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados serviços Wert. E se for este o caso, a Wert irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer.
Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. A Wert poderá também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. A Wert buscará responder às solicitações legítimas dentro de no máximo 15 (quinze) dias após a validação de todas as informações do requerente. Ocasionalmente, poderá ocorrer o atendimento do requerimento em prazo superior a 15 (quinze) dias quando a solicitação for particularmente complexa ou se Você tiver realizado várias solicitações simultâneas. Neste caso, a Wert irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento das suas solicitações.
Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como Você poderá exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato com a Wert através do e-mail contato@wertestada.co.
7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
Nós manteremos seus Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos seus Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, através dos requisitos legais aplicáveis, por exemplo.
As informações da sua conta de acesso aos sistemas Wert (“Conta”) serão mantidas enquanto Você mantiver essa Conta ativa. Se Você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua Conta, nós excluiremos os seus dados, a menos que a sua manutenção seja necessária para cumprir com as finalidades para as quais os dados foram coletados, obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
8. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?
Sua Conta é protegida com uma senha para sua privacidade e segurança. Se Você acessar sua Conta por meio de um site ou serviço de terceiros, poderá ter proteções de login adicionais ou diferentes por meio desse site ou serviço. Você deve impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua Conta e aos seus Dados Pessoais, selecionando e protegendo sua senha e/ou outro mecanismo de conexão adicional eventualmente implementado, de forma adequada e limitando o acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, fazendo, ainda, o logout após ter concluído o acesso à sua Conta.
Com a finalidade de garantir a segurança de seus Dados Pessoais, adotamos práticas relativas a autenticação dos usuários; criptografia dos dados e do conteúdo das transações; prevenção e detecção de intrusão; prevenção de vazamento de informações; realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades; proteção contra softwares maliciosos; mecanismos de rastreabilidade; controles de acesso e de segmentação da rede de computadores; e manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações.
Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de sua Conta e de outros Dados Pessoais seus que mantemos em nossos registros. Contudo, não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de Conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Ainda, além de adotar boas práticas de segurança em relação a sua Conta e aos seus dados, caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato imediatamente com a Wert.
A segurança dos seus dados é importante para nós, mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta.
9. COMO FALAR COM A WERT?
Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, assim como nos casos de utilização indevida de seus dados, Você poderá entrar em contato nos seguintes endereços de contato:
E-mail: contato@wertestada.co
Telefone: (54) 99960-7460
10. ENCARREGADO
Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei n° 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), é designado pela Wert como Encarregada a Taís Munaretto Ghisleni.
11. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar os serviços Wert, essa Política de Privacidade poderá passar por atualizações e adequações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que Você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, iremos publicar essa atualização e solicitar um novo consentimento para Você.
Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) têm como objetivo regular o acesso aos Serviços disponibilizados a Você, Usuário (“Você” ou “Usuário”) por meio da Plataforma WERT (doravante denominada “Plataforma”), pela WERT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.833.597/0001-00, com sede à Rua São Pedro, nº 757, sala 308, Bairro Centro, Município de Gramado/RS (doravante “WERT” ou “Nós”), local no qual ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços executada pela WERT.
1. Interpretação e objeto do presente Termo
O Usuário compreende que a WERT é empresa especializada em:
1.1. Realizar a intermediação de negócios concernentes à locação de imóveis e sua disponibilização na Plataforma, bem como na prestação de serviços de administração e de locação de imóveis, mediante o pagamento de remuneração, conforme descrito neste documento.
1.2. Atuar na intermediação de transações de compra e venda imobiliárias, assessorando os Usuários desde o anúncio, diligência imobiliária e pagamento, até a efetiva transferência da propriedade, mediante Comissão de Corretagem, conforme descrito neste documento.
Todos os três Termos devem ser lidos de forma complementar pois, apesar de conterem tópicos semelhantes, o processo de Locação e o de Compra e Venda possuem algumas diferenças e especificidades das quais o Usuário declara estar ciente durante todo o uso da Plataforma.
Estes Termos estão disponíveis para leitura a qualquer momento, na Plataforma, por meio do link https://pages.services/wertestada.co/termos-e-politica-de-privacidade/. Ademais, este documento deverá ser aplicado e interpretado conjuntamente com a Política de Privacidade, Contrato de Locação, Contrato de Intermediação e Administração Imobiliária, Compromisso de Compra e Venda, Regras da Compra e Venda. e todos os demais documentos disponibilizados pela WERT, tanto através da Plataforma, quanto através de encaminhamento direto ao Usuário.
Alguns Serviços e conteúdos disponíveis na Plataforma são ou poderão ser objeto de Termos de Uso, Contratos, Licenciamentos, Cessões e Regulamentos Específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos e este documento, as condições específicas sempre prevalecerão sobre os esses Termos de Uso, haja vista serem os termos gerais de contratação.
Todos os elementos, informações, ferramentas e questões encontradas na Plataforma estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual, todas as leis vigentes no Brasil, bem como quaisquer tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos poderão ser enviados pelo e-mail contato@wertestada.co.
2. Aceite aos Termos
O acesso à Plataforma, bem como sua efetiva utilização, implica no aceite, pelo Usuário, desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, independentemente da realização de seu cadastro na Plataforma. Esse aceite será ratificado por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos”, oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.
O Usuário está ciente de que existem outros documentos que complementam estes Termos de Uso, e que serão disponibilizados/enviados para ele conforme as fases da locação/compra e venda avançarem. Alguns exemplos destes documentos são: Contrato de Locação, Contrato de Intermediação e Administração Imobiliária, Compromisso de Compra e Venda, Cartilhas, Instruções, Regras da Compra e Venda e outros.
3. Glossário
As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes destes Termos, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido.
3.1. Glossário de Locação
• Proprietário: Usuário possuidor de imóvel residencial ou seu representante, responsável por algum anúncio de imóvel disponível para locação na Plataforma ou que por meio dela o aluga;
• Anúncio: publicação sobre um imóvel apresentado por um Proprietário como disponível para locação na Plataforma;
• Corretor: Usuário credenciado pelo CRECI para exercer a profissão de corretor de imóveis e prestador terceiro e independente de serviços de corretagem por meio da Plataforma;
• Inquilino: Usuário que busca imóvel para locação na Plataforma ou que por meio dela seja locatário de um imóvel;
• Posições: diferentes papéis assumidos por uma mesma pessoa na Plataforma. No contexto da WERT, um mesmo Usuário poderá assumir, simultaneamente ou não, diferentes posições incluindo, sem limitação, os papéis de “Inquilino”, “Proprietário”, “Corretor” ou “Proprietário”;
• Serviços: Estes termos regem o acesso e uso de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos e também serviços, pelos Usuários, para a locação de imóveis por meio da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, divulgação, intermediação e administração de locações imobiliárias por meio da Plataforma;
• Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma ou os Serviços da WERT, independentemente de ter se cadastrado, incluindo, sem limitação, os Inquilinos, Proprietários e Corretores. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.
3.2. Glossário de Compra e Venda
• Comprador: Usuário que busca ou está em processo de negociação de compra de Imóvel na Plataforma;
• Vendedor: Usuário Proprietário de imóvel residencial, ou seu representante, responsável por algum anúncio de imóvel disponível para venda na Plataforma;
• Anúncio: publicação de um imóvel apresentado por um Vendedor como disponível para venda, na Plataforma;
• Corretor: Usuário credenciado pelo CRECI para exercer a profissão de corretor de imóveis e prestador terceiro e independente de serviços de corretagem por meio da Plataforma;
• Inquilino: Inquilino/Locatário que porventura esteja residente e/ou domiciliado no Imóvel anunciado;
• Posições: diferentes papéis assumidos por uma mesma pessoa na Plataforma. No contexto da WERT, um mesmo Usuário poderá assumir, simultaneamente ou não, diferentes posições incluindo, sem limitação, os papéis de “Inquilino”, “Proprietário”, “Comprador”, “Vendedor” ou “Corretor”;
• Serviços: Estes termos regem o acesso e uso de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos e também serviços, pelos Usuários, para compra e venda de imóveis por meio da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, divulgação, intermediação de compra e venda imobiliárias, por meio da Plataforma;
• Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma ou os Serviços da WERT, independentemente de ter se cadastrado, incluindo, sem limitação, os Inquilinos, Proprietários, Compradores, Vendedores e Corretores. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos“você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário;
• Diligência: todo o processo de obtenção e análise de documentos relativos ao Imóvel, ao Vendedor, Comprador e demais envolvidos, com o objetivo de verificar a situação do Imóvel, e dar clareza ao comprador sobre os riscos envolvidos no procedimento, da melhor forma possível e de acordo com os procedimentos informados durante o procedimento de compra e venda;
• Sinal: pagamento inicial feito pelo Comprador, nos casos de compra financiada, a fim de assegurar a preferência de compra, a realização da diligência e a efetivação do contrato. A previsão do sinal está disposta em Compromisso de Compra e Venda e, em casos de desistência, ele poderá ser utilizado como forma de indenizar as partes, conforme o caso específico;
• Entrada: pagamento feito durante o processo de compra financiada, logo após a realização da diligência imobiliária.
4. Serviços prestados pela Plataforma WERT
A Plataforma consiste em um conjunto de funcionalidades que proporcionarão a intermediação de negócios imobiliários, entre Usuários independentes, para que contratem, entre si, a locação ou a compra e venda de imóveis residenciais, com o auxílio da WERT e dos seus corretores associados. Para tanto, a WERT atua no planejamento, manutenção e atualização de sua Plataforma, onde realiza a divulgação, intermediação, administração e gestão de locações e transações imobiliárias de compra e venda, estando disponível para acesso por meio do site https://wertestada.co/ ou por intermédio de aplicativos para smartphones ou similares.
O Usuário se declara ciente de que determinadas seções e funcionalidades da Plataforma somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante cadastro, oportunidade na qual o Usuário deverá fornecer todos os dados a ele solicitados, de acordo com o disposto em nossa Política de Privacidade.
Nesse sentido, o Usuário reconhece que, quando da realização do cadastro, deverá fornecer seu número de telefone ou e-mail, ao qual o seu cadastro ficará vinculado, sendo facultado à WERT o envio de mensagens a este número ou a este endereço para validar tal cadastro.
Desde já, o Usuário se declara ciente de que a WERT utilizará meios de comunicação como, mas não se limitando a, mensagens de texto e mensagens por WhatsApp, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários, a prestação e suporte aos serviços desta Plataforma e da WERT.
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é única e exclusivamente responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso a Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas.
O Usuário reconhece, ainda, que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis consoante a legislação brasileira vigente, inclusive em âmbito criminal.
5. Regras e Deveres dos Usuários
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente que:
a. Apenas pessoas civilmente capazes, à luz da legislação brasileira, poderão utilizar o aplicativo;
b. O Usuário poderá assumir diferentes Posições incluindo, mas não se limitando à: Inquilino, Comprador, Proprietário, Vendedor e Corretor, podendo, contudo, possuir apenas uma Conta da WERT;
c. Cada conta fica associada a um único CPF/CNPJ e a um único CRECI, no caso de Usuários que também sejam corretores.
d. Não é permitida a criação de nova Conta de Usuário por pessoas que tenham sido inabilitadas pela WERT, temporária ou definitivamente, independente do motivo;
e. Não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo considerado ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros;
f. Não deverá inserir na Plataforma, por quaisquer meios, conteúdo ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento da Plataforma, de equipamentos informáticos da WERT ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos;
g. Não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, inclusive financeiras, realizadas por meio de sua conta;
h. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de contas de usuário da WERT, incluindo, mas não se limitando a, qualificações, histórico e reputação; e
i. Não poderá republicar imóvel descadastrado da Plataforma pela WERT, salvo autorização específica da WERT.
O WERT se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, isentando a WERT de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma.
6. Procedimento de Utilização da Plataforma WERT
6.1 Anúncios
Os Anúncios, na Plataforma, podem ser realizados por Proprietários/Vendedores ou seus representantes, devidamente autorizados. Ao publicar um Anúncio na Plataforma, Você declara:
1. possuir possibilidade para dispor do imóvel para locação ou venda imediata; e
2. possuir o direito de alugar/vender, em nome próprio, o imóvel oferecido, bem como todos os direitos sobre o conteúdo do Anúncio, incluindo, mas não se limitando a todos os direitos necessários para que você possa utilizar, divulgar e conceder à WERT licença de tal Conteúdo, conforme definido no item Publicação e promoção do Anúncio abaixo.
O Usuário reconhece ser permitida a publicação de Anúncios de imóveis destinados exclusivamente à locação residencial de longo prazo ou compra e venda, desde que localizado em municípios brasileiros e bairros atendidos pela WERT, conforme descrito aqui, e livres de quaisquer impedimentos.
O Usuário compreende que somente poderão ser criados anúncios de imóveis que não constem na Plataforma, sendo vedado que um determinado imóvel tenha mais de um Anúncio ativo, em um mesmo período, independente de quem seja o Proprietário/Vendedor.
Não deverá o Proprietário/Vendedor fornecer informações de contato ou quaisquer outras informações com o intuito de evitar a formalização da transação por meio da WERT ou promover Serviços concorrentes, exceto quando expressamente autorizado pela WERT.
Os Proprietários/Vendedores são inteiramente responsáveis pelo conteúdo de seus anúncios, incluindo, mas não se limitando, conforme o caso, à definição do preço do aluguel, encargos locatícios, condições da locação, metragem, preço de venda, entre outros, podendo, inclusive, responder legalmente por seus atos ou omissões. O WERT não exerce nenhuma influência nem assume nenhuma responsabilidade sobre tais preços e condições.
6.2 Criação de Anúncio e serviços de fotografia
Ao negociar com outro Usuário por meio da Plataforma, o Proprietário/Vendedor declara estar ciente, entender e concordar com os termos previstos no Contrato de Locação e no Contrato de Administração da Locação, ou Compromisso de Compra e Venda, que lhe serão disponibilizados, e garante que honrará com tais termos caso seu imóvel venha a ser locado ou vendido por meio da WERT, a partir da assinatura dos contratos.
Ao aceitar os presentes Termos, o Proprietário/Vendedor autoriza a WERT a utilizar quaisquer meios disponíveis para divulgar seu Anúncio fora da Plataforma WERT, sem necessidade de aviso ou consentimento prévio, desde que tais medidas não impliquem em custos ou responsabilidades extras para o Proprietário/Vendedor.
O Usuário reconhece que o anúncio na Plataforma requer a contratação de serviço de fotografia profissional de prestadores independentes para a realização de vídeos e fotos do imóvel e dos bens móveis que porventura nele existirem. As fotos e vídeos (que podem ocorrer no formato de “videotour”) têm o objetivo de mostrar as condições reais do imóvel, proporcionando aos usuários da Plataforma maior entendimento em relação ao espaço.
O Proprietário/Vendedor autoriza as empresas de fotografia a realizar sessão de fotos e vídeos do imóvel - e eventuais bens móveis - a ser anunciado, conforme condições descritas nestes Termos, entendendo que tal serviço é condição para a publicação do Anúncio na Plataforma.
O Proprietário/Vendedor também autoriza a divulgação das fotos e vídeos na Plataforma, no YouTube e em sites terceiros, juntamente com a descrição do imóvel, que será composta por informações como o número de cômodos, valor estimado (ou determinado pelo Vendedor/Proprietário) da locação, metragem e endereço, mas a estas não se limitando. A divulgação mencionada poderá ser feita, também, com finalidade de promoção ou marketing da WERT, de seus serviços, de demonstração de portfólio da empresa ou qualquer outra finalidade correlata.
O Usuário declara estar ciente e de acordo de que a WERT poderá inserir no Anúncio de Compra e Venda, informações relativas ao valor estimado da locação do Imóvel. Estes valores poderão ser baseados nos valores de locações atuais ou já havidas, ou estimados a partir de um cálculo que considerará os dados e informações disponíveis com base na localização, metragem, idade do Imóvel, valores de locação de imóveis similares ou quaisquer outras informações que a WERT, a seu exclusivo critério, considerar úteis.
O Usuário também declara estar ciente de que o valor de Locação anunciado é uma mera estimativa, baseada em métricas e informações disponíveis no/à WERT e no mercado, não importando garantia ou promessa de que o Imóvel será locado, nem que a eventual Locação ocorra nestes termos e valores. O WERT não se responsabiliza pela Locação no valor anunciado e o Usuário declara-se ciente e de acordo.
As fotografias e vídeos serão de propriedade exclusiva da WERT, que se reserva o direito de limitar o uso das fotografias aos Anúncios publicados na Plataforma ou em sites de terceiros, bem como a manter tal conteúdo em seus arquivos, mesmo após o encerramento do anúncio ou do Contrato. Não é permitida a publicação de Anúncios por outras imobiliárias, exceto casos expressamente autorizados pela WERT.
O Usuário reconhece e compreende que a WERT se esforçará para selecionar e manter a parceria com as melhores empresas de fotografia. Entretanto, em hipótese alguma a WERT poderá ser responsabilizado pela qualidade ou conteúdo das fotos e vídeos tirados, ou pela pontualidade e/ou comportamento dos fotógrafos quando da visita ao imóvel do Usuário.
Ainda, o Proprietário/Vendedor assume e reconhece como suas todas as responsabilidades sobre as visitas realizadas no imóvel, incluindo, mas não se limitando, a conformidade com regras do condomínio, proteção do imóvel e dos bens existentes dentro do mesmo, bem como de qualquer pessoa envolvida, eximindo a WERT de quaisquer questionamentos decorrentes de sua desconformidade.
6.3 Publicação e promoção do Anúncio
A publicação do Anúncio no site da WERT é condicionada ao preenchimento de um mínimo de campos assinalados como obrigatórios.
Ao publicar um anúncio no site da WERT, o Proprietário/Vendedor autoriza a WERT a utilizar quaisquer meios disponíveis para divulgar tal anúncio, sem necessidade de aviso ou consentimento prévio por parte do Proprietário/Vendedor, desde que tais medidas não impliquem em custos ou responsabilidades extras para o Proprietário/Vendedor.
Embora a WERT facilite a publicação do anúncio em sites de terceiros, uma vez que o anúncio seja publicado em tais sites, tanto o anúncio quanto o Proprietário/Vendedor estarão sujeitos aos termos e condições dos respectivos sites. O WERT não se responsabiliza perante os sites terceiros ou perante Proprietários/Vendedores.
Ao publicar um anúncio no site da WERT, o Proprietário/Vendedor entende que seu anúncio poderá ser indexado por mecanismos de busca e agregadores tais como Google, Bing, Yahoo, dentre outros serviços similares e, portanto, ficar exposto ou passível de ser localizado por usuários destes sites.
6.4 Visualização e manutenção do Anúncio
Os Anúncios ativos serão exibidos na interface da Plataforma, podendo ser filtrados e ordenados de acordo com critérios informados pelos Inquilinos.
O Proprietário/Vendedor tem total autonomia para editar, desativar, reativar ou deletar seu Anúncio, a qualquer momento, mediante acesso à Plataforma, exceto nos casos do Contrato de Locação ou do Compromisso de Compra e Venda já estar assinado por todos os envolvidos (conforme melhor detalhado adiante). O Proprietário/Vendedor está ciente de que a WERT também poderá, unilateralmente, editar, desativar, reativar ou deletar os Anúncios em sua Plataforma, independente de prévia notificação, nas condições descritas aqui.
A atualização das publicações realizadas pela WERT em outros sites e/ou classificados serão editadas ou desativadas tão logo seja possível, respeitando os termos de Anúncio e publicação dos meios utilizados.
O Usuário reconhece que a WERT não é responsável pela qualidade, exatidão, veracidade ou legalidade dos Anúncios ou imóveis anunciados na Plataforma, razão pela qual incentiva que Você visite e vistorie o imóvel escolhido antes de fazer uma proposta.
O WERT reserva-se o direito de editar, solicitar que o Proprietário/Vendedor edite, suspender ou remover qualquer Anúncio, a qualquer momento, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério. No entanto, a WERT não é obrigado a retirar do ar nenhum Anúncio a não ser que haja uma ordem legal para fazê-lo. Se há algum Anúncio em nosso site que foi publicado sem sua autorização, Você precisa contatar o Proprietário/Vendedor diretamente, para que o mesmo solicite a exclusão do Anúncio.
6.5 Custo do Anúncio
A publicação de Anúncios na Plataforma da WERT é inteiramente gratuita, independentemente das características e conteúdo do Anúncio, da quantidade de Anúncios por Proprietário/Vendedor ou do prazo que o Anúncio será disponibilizado na Plataforma.
A promoção de anúncios em sites de terceiros poderá estar sujeita a custos extras cobrados por tais sites. O WERT poderá arcar com tais custos ocasionalmente e a seu exclusivo critério.
Caso a WERT não subsidie tais custos, o Proprietário/Vendedor será devidamente informado antes da publicação de seus anúncios em outros sites e terá a opção de não publicar ou de pagar os custos pertinentes conforme instruções fornecidas oportunamente.
O WERT reserva-se o direito de alterar esta política de preços e subsídios a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sendo de responsabilidade única e exclusiva do Usuário o seu acompanhamento.
6.6 Agendamento de visitas
O Usuário declara-se ciente de que a WERT disponibiliza, em sua Plataforma, ferramenta totalmente gratuita para a visualização de datas e horários de agendamento de visitas aos imóveis anunciados.
Por meio da Plataforma, o Proprietário/Vendedor poderá indicar os horários nos quais o imóvel estará indisponível para visita por potenciais Inquilinos/Compradores. O Proprietário/Vendedor é responsável por manter tais horários atualizados, podendo editá-los a qualquer momento por meio da Plataforma. O Proprietário/Vendedor está ciente de que a WERT poderá suspender ou desativar Anúncios cuja agenda esteja desatualizada ou tenha um grande número de cancelamentos de visitas por parte do Proprietário, conforme sua política.
O Vendedor, no caso de anúncios de Compra e Venda cujo imóvel esteja locado, independentemente desta locação se dar por intermédio da WERT, está ciente de que é o único e exclusivo responsável por acordar, avisar e definir os horários de visita junto ao Inquilino (artigo 23, IX da Lei 8.245/91, “Lei do Inquilinato”). O Vendedor também está ciente de que quaisquer prejuízos, danos, imprevistos ou outros, decorrentes da falta de aviso e acordo com o Inquilino, serão de sua total e inteira responsabilidade legal.
Os horários que estarão visíveis no anúncio do imóvel dependem de outros fatores além dos horários disponibilizados pelo Proprietário/Vendedor, como horários disponíveis na agenda de Corretores e número de visitas em cada imóvel, por exemplo. Assim, a WERT não se responsabiliza pela disponibilização de todos os horários abertos na agenda do imóvel pelo Proprietário/Vendedor, bem como não garante a demanda para a realização dessas visitas nos imóveis anunciados.
O Proprietário/Vendedor é o único responsável pela definição de horários compatíveis com as regras do condomínio. O WERT não assume nenhuma responsabilidade por visitas que desrespeitem tais regras.
A visita deverá ser sempre acompanhada por um Corretor presente na Plataforma WERT, o qual deverá ser devidamente autorizado pelo Proprietário/Vendedor a entrar no prédio, condomínio ou Imóvel para que possa prestar o serviço. O Usuário reconhece que esta visita poderá ser acompanhada, também, por outros potenciais Inquilinos/Compradores e/ou pelo Proprietário/Vendedor. Ao final da visita, o Inquilino/Comprador poderá avaliar, por meio da Plataforma, o Corretor que o acompanhou.
O Proprietário/Vendedor, o Corretor e o potencial Inquilino/Comprador podem alterar a disponibilidade de suas agendas bem como realizar o cancelamento das visitas já agendadas a qualquer momento. No caso de cancelamento de visita por parte do Corretor, a WERT providenciará a transferência da visita para outro Corretor, caso haja tempo hábil, sendo a visita cancelada somente se não houver outro corretor disponível no dia e horário agendado. Neste caso, as outras partes serão automaticamente notificadas.
O WERT não se responsabiliza pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento das partes e eventuais danos de qualquer natureza. O WERT atua como um mero facilitador do agendamento e não pode assumir nenhuma responsabilidade sobre tais visitas.
O Proprietário/Vendedor que escolher pela colocação da caixa porta-chaves (ou Lockbox) em seu imóvel declara ter recebido informações sobre este instrumento, tendo ciência do vídeo explicativo que demonstra suas características, material e usabilidade e concorda em utilizá-la nessas condições, entendendo os riscos envolvendo sua colocação e manutenção.
Assim, o Proprietário/Vendedor se responsabiliza por eventuais danos causados ao imóvel e/ou bens móveis nele inseridos durante o período de uso da caixa porta-chaves, eximindo a WERT de toda e qualquer responsabilidade decorrente de sua utilização, entendendo ser do condomínio ou de sua administradora a responsabilidade no controle de entrada e saída de pessoas do prédio.
O WERT poderá, a seu exclusivo critério, limitar as visitas a um determinado imóvel ou realizadas por um determinado Usuário. Ademais, a WERT reserva-se o direito de monitorar o comportamento dos Usuários com o intuito de evitar fraudes.
6.7. Proposta e análise
O WERT oferece uma ferramenta para submissão, negociação e análise de propostas, tanto para locação, quanto para a compra e venda dos imóveis anunciados por meio da Plataforma.
Qualquer Usuário cadastrado pode submeter propostas para locação/compra de imóveis anunciados na Plataforma, desde que esteja livre de impedimentos com a WERT e que forneça as informações mínimas requeridas pela WERT e pelo Proprietário/Vendedor.
Qualquer Proprietário/Vendedor pode receber propostas, desde que o Proprietário/Vendedor e o Anúncio estejam ativos, recebendo visitas e livre de impedimentos pela WERT.
O envio de propostas se dá exclusivamente por meio do botão “Fazer proposta”, no Anúncio do imóvel, e é condicionado ao fornecimento de um mínimo de informações indicadas como “obrigatórias” no formulário de proposta disponibilizado na Plataforma.
O WERT permite o envio de propostas sem a apresentação de documentação para identificação do Inquilino/Comprador, bem como sem o envio de seu comprovante de renda. Entretanto, ao enviar uma proposta, o Inquilino/Comprador declara estar ciente, entender e concordar com a necessidade de apresentar tal documentação, bem como outras necessárias, posteriormente.
O Inquilino/Comprador garante também ter intenção de honrar a proposta e ter condições de preencher os requisitos informados no momento do envio da proposta. O Inquilino/Comprador é responsável pela exatidão, veracidade e autenticidade das informações fornecidas, e declara estar ciente que poderá responder legalmente caso forneça informações inexatas ou falsas.
O potencial Inquilino/Comprador poderá cancelar a proposta enviada enquanto não houver manifestação do Proprietário/Vendedor, não podendo, contudo, editar a proposta já enviada. O Proprietário/Vendedor, por sua vez, pode rejeitar as propostas referentes ao seu imóvel a seu exclusivo critério.
As propostas enviadas por meio da Plataforma ficarão disponíveis para a outra parte por tempo limitado, informado aos Usuários no momento da proposta ou determinados nos modelos de contrato enviados. Transcorrido o prazo, que caberá exclusivamente à WERT estabelecer, a proposta caducará automaticamente.
Ao enviar uma proposta, o Inquilino/Comprador autoriza a divulgação, o fornecimento e a utilização de seus dados cadastrais, pessoais, de crédito e de comunicação para o Proprietário/Vendedor, WERT e/ou empresas parceiras da WERT envolvidas em todas e quaisquer questões de natureza financeira ou que versem acerca do crédito do Usuário, bem como judiciais. Para mais informações sobre privacidade, consultar Política de Privacidade.
O Usuário pode realizar propostas simultâneas a diferentes imóveis. Contudo, a WERT se reserva ao direito de, a seu exclusivo critério, limitar o número de propostas por Anúncio ou Usuário.
O WERT reserva-se o direito de descadastrar Usuários com comportamentos suspeitos incluindo, mas não se limitando, ao cancelamento de múltiplas propostas enviadas ou a rejeição de múltiplas propostas recebidas. O WERT não se responsabiliza por consequências decorrentes da sua decisão de descadastrar um imóvel ou Usuário em fase de negociação.
Os Usuários entendem que o envio ou o aceite da proposta não representa qualquer direito ou expectativa de direito de nenhuma das partes até que:
• (a) Na Locação, seja assinado o Contrato de Locação
• (b) Na Compra e Venda, seja a compra com ou sem financiamento por instituição financeira, seja assinado o Compromisso de Compra e Venda por ambas as partes.
Até que estejam concluídas as etapas mencionadas acima, os Usuários concordam que o imóvel pode continuar anunciado na Plataforma mesmo após aceita a proposta pelas Partes, podendo o Proprietário/Vendedor receber novas propostas nesse período e escolher pela que melhor lhe convir. Da mesma forma, o Inquilino/Comprador pode oferecer propostas em diferentes imóveis, podendo escolher entre elas após o processo de análise de crédito e antes da assinatura do Contrato de Locação - nos limites do crédito a ele aprovado - e até a assinatura do Compromisso de Compra e Venda, no caso de compra e venda.
O Inquilino/Comprador e o Proprietário/Vendedor são responsáveis pela negociação da proposta, a qual poderá ser mediada por um Consultor WERT. O WERT assessorará na negociação de preços ou outras condições da locação/compra e venda, salvo aquelas definidas nos contratos padrões de locação e administração da locação, bem como de compra e venda imobiliária.
Além disso, todos os acordos realizados fora da nossa Plataforma de negociação não estarão registrados em contrato a ser assinado entre as partes. Assim, é de responsabilidade dos Usuários assegurar que todas as informações estejam dentro da plataforma, não podendo a WERT ser responsabilizado pelo descumprimento dessa obrigação pelos Usuários.
Após o aceite da proposta pelas partes, o preço e condições da locação/compra e venda não poderão ser alterados entre elas, salvo anuência da outra Parte. No caso da Compra e Venda, caso a diligência imobiliária, realizada em momento oportuno, retorne com algum apontamento, o Consultor WERT assessorará na mediação do caso.
6.8. Preços dos Serviços e Remuneração
Algumas categorias de Usuários poderão receber remuneração de acordo com os serviços que prestarem aos outros, por intermédio da Plataforma. As taxas relativas a cada Usuário serão informadas às partes envolvidas na própria Plataforma, e poderão sofrer alterações periódicas, sem aviso prévio.
Assim, o Usuário deverá pagar à WERT e/ou a terceiros os valores indicados na Plataforma, relacionados aos Serviços contratados, podendo tais valores corresponderem à remuneração tanto da WERT quanto de outros Usuários, como Proprietários/Vendedores e Corretores, que atuam de forma autônoma na Plataforma e são contratados e pagos diretamente pelos Usuários.
Neste sentido, os Usuários reconhecem que os valores recebidos pela WERT e repassados a terceiros não correspondem, para fins tributários, a receita da WERT.
Ainda, o Usuário compreende que o atraso na realização de quaisquer pagamentos relacionados a estes Termos e/ou o descumprimento do Contratos e prazos estipulados poderá ensejar a cobrança de juros e multas, consoante valores dispostos no contrato.
Ainda, os Usuários reconhecem que a WERT poderá estabelecer condições especiais a Usuários que atendam a determinadas condições, como a exclusividade por exemplo. Tais condições serão indicadas na Plataforma e, por constituir mera liberalidade, o benefício poderá ser encerrado ou alterado a qualquer momento pela WERT, sem que qualquer indenização seja devida aos Usuários.
6.8.1. Do Pagamento aos Corretores
Por meio destes Termos, o Usuário compreende que a WERT apenas exerce papel de intermediação entre os usuários da Plataforma, os quais possuem interesse na celebração de Contrato de Locação/Compra e Venda referente aos imóveis anunciados.
Assim, o Usuário reconhece que os Corretores são contratados diretamente pelos Proprietários/Vendedores interessados na celebração do Contrato de Locação/Compra e Venda, mediante cobrança de taxa de corretagem (“Taxa de Corretagem”), sendo certo que a WERT repassará o valor a eles devido da Taxa de Corretagem, quando da realização do pagamento do primeiro aluguel, no caso da Locação, e do registro do Contrato na Matrícula do Imóvel, no caso da compra e venda, não configurando os valores de tal natureza como receita da WERT.
Para a realização do Repasse, a WERT disponibilizará, mensalmente, relatórios mensais (“Relatórios”) dos repasses realizados, aos Corretores, de modo a assegurar a transparência da relação assumida por meio destes Termos.
Os Corretores, portanto, na qualidade de prestadores de serviços de corretagem aos Proprietários/Vendedores, serão responsáveis pela emissão de recibo, documento fiscal ou quaisquer obrigações acessórias correspondentes ao pagamento da taxa de corretagem, a ser integralmente repassada pela WERT.
7. Outras obrigações, responsabilidades e isenções das partes
7.1. Adequação às leis e regulamentos
O WERT respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a WERT não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da WERT, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso do Site, Serviços e Conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, Lei Federal nº 8245/1991, que regula a locação de imóveis no Brasil, e normas específicas de cada condomínio.
7.2. Elegibilidade
A Plataforma e os Serviços da WERT são destinados exclusivamente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com o Código Civil Brasileiro. Qualquer acesso ou utilização da Plataforma ou Serviços por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar a Plataforma ou Serviços, você declara e garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, artigos 166, I; 171, I e 180 da referida Lei.
7.3. Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou outro, sem consentimento prévio por escrito da WERT. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito.
O WERT pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição. Sujeito ao precedente, estes Termos vinculam e revertem em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.
7.4. Propriedade Intelectual
Os direitos autorais e de propriedade da Plataforma, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da WERT ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da WERT ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.
Ademais, o Usuário, ao postar qualquer conteúdo na Plataforma (marcas, logos, nomes, desenhos, textos, imagens, fotos, vídeos, fonogramas, obras audiovisuais, códigos-fonte etc.), concede à WERT licença de uso, por tempo indeterminado, para que possamos veicular tal conteúdo, sob qualquer forma, em Anúncios (em meio físico e/ou virtual), demonstrações de uso e apresentações institucionais. O Usuário concorda que tal conteúdo poderá ser utilizado em qualquer página ou campo da Plataforma.
7.5. Limitação de Responsabilidade
Para além das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a WERT não será responsável
• por garantir a eficácia de qualquer contratação, ou a qualidade de qualquer serviço ou imóvel. Portanto, a WERT não é responsável por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuário;
• pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da Plataforma. O Usuário é exclusiva e integralmente responsável por determinar todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização do Plataforma ou Serviços da WERT;
• pela conduta dos Usuários ou de terceiros contatados ou contratados por meio da Plataforma. O WERT explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros;
• por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentados pela Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a Plataforma, pela falibilidade deste, nem por qualquer dificuldade de acesso a este;
• por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela WERT ou pelo Usuário;
• por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais;
• pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos e nos boletos gerados para pagamento por parte do Usuário, eximindo-se a WERT de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e
• pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidas pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da WERT.
O WERT se exime da responsabilidade por quaisquer informações imprecisas ou inconsistentes inseridas na Plataforma, que são de responsabilidade do Usuário que a fornece, sendo certo que, em caso de eventual divergência entre informações indicadas na Plataforma e quaisquer documentos e/ou informações fornecidas diretamente por representante da WERT, deverão prevalecer os segundos.
7.6 Links e correlação com outros Websites
A Plataforma poderá conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da WERT para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços.
Dessa Forma, o Usuário assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.
7.7 Limitação de responsabilidade sobre itens não previstos nestes termos
Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos da WERT ou através do Site, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.
7.8 Indenizações
A Plataforma é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, a WERT poderá, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.
O WERT pode, a qualquer momento, limitar o acesso do Usuário a Plataforma, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da Plataforma, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.
7.9 Rescisão
O WERT pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários ao Site e aos Serviços, a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios, a seu exclusivo critério sem que isso lhe impute qualquer ônus. Você pode cancelar sua Conta da WERT na Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação à WERT ou outros Usuários.
Em caso de rescisão: i) a WERT deverá pagar, em tempo hábil, quaisquer valores comprovadamente devidos ao Usuário; ii) Você permanecerá responsável por todos os montantes devidos à WERT ou a terceiros; iii) a WERT não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.
Rescisões de Contratos de Locação, Contratos de Administração de Locação e Contrato de Compra e Venda são reguladas pelas cláusulas existentes nos respectivos instrumentos.
8. Disposições Gerais
Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário à WERT serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por escrito e entregues via e-mail para o endereço contato@wertestada.co.
Ainda, as comunicações realizadas por parte da WERT ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por quaisquer meios de contato, escritos ou não.
Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da WERT em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte da publicação na Plataforma. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido.
9. Legislação e Foro
Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Gramado/RS, com exceção de todas os demais foros.